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Informativo ABPA RT/SST nº 129 (Ano VIII)
20/03/2023

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ABPA

Confira o Informativo ABPA edição número 129 - Ano VIII do Informe de RT/SST, elaborado pela Ceriguelli Assessoria com os seguintes tópicos:

  • Revogada Portaria que definia regras para portabilidade e interoperabilidade no PAT
  • 4ª Turma do TST: declaração de pobreza não é suficiente para ser beneficiário da gratuidade de justiça
  • TNU: trabalhador em limbo previdenciário mantém qualidade de segurado do INSS
  • Banco Central: pagamento de auxílio-alimentação deixará de integrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro

Acesse o informativo completo clicando aqui