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SIPARGS / Notícias
Informativo ABPA RT/SST nº 129 (Ano VIII)
20/03/2023
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Confira o Informativo ABPA edição número 129 - Ano VIII do Informe de RT/SST, elaborado pela Ceriguelli Assessoria com os seguintes tópicos:
- Revogada Portaria que definia regras para portabilidade e interoperabilidade no PAT
- 4ª Turma do TST: declaração de pobreza não é suficiente para ser beneficiário da gratuidade de justiça
- TNU: trabalhador em limbo previdenciário mantém qualidade de segurado do INSS
- Banco Central: pagamento de auxílio-alimentação deixará de integrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro