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ABPA | Informativo RT/SST nº 216 (Ano XI)
24/08/2026

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Confira o Informativo ABPA edição número 216 - Ano XI do informe de RT/SST, elaborado elaborado pela Ceriguelli Assessoria com os seguintes tópicos:

  • Relatório de transparência salarial: Empresas devem atualizar dados até 31 de agosto
  • TST: Doença Ocupacional não incapacitante não gera estabilidade
  • Programa de Gerenciamento de Benefícios é ampliado pelo INSS
  • 5ª Turma do TST afasta responsabilidade do empregador por acidente em confraternização da empresa
  • STF decidiu que o alcance no tempo de suas decisões e o prazo para propor ação rescisória serão definidos caso a caso

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