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ABPA | Informativo ABPA RT/SST nº 208, Ano Xl
04/05/2026

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Confira o Informativo ABPA edição número 208 - Ano X do informe de RT/SST, elaborado elaborado pela Ceriguelli Assessoria com os seguintes tópicos:

  • INSS regulamenta a Teleperícia: Atendimento remoto para exames periciais;
  • TST valida cláusula coletiva que fraciona ou reduz intervalo intrajornada;
  • TST: suspensão de prazos prescricionais na pandemia se aplica à Justiça do Trabalho;
  • TST: Quitação plena em acordo judicial impede nova ação sobre mesmo vínculo;
  • TST confirma validade de cláusula de acordo coletivo que prevê jornada de 12 horas em escala 4x4;

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