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ABPA | Informativo ABPA RT/SST nº 151 (Ano IX)
15/02/2024
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Confira o Informativo ABPA edição número 151 - Ano IX do Informe de RT/SST, elaborado pela Ceriguelli Assessoria com os seguintes tópicos:
- STF: Principais temas trabalhistas julgados no 2º semestre de 2023
- Receita Federal afasta multa automática nas declarações de contribuições previdenciárias de ações trabalhistas
- SDC/TST reconhece validade de cláusula de instrumento coletivo sobre registro de ponto por exceção
- STF suspendeu decisão da Justiça do Trabalho que considerou ilegal terceirização