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SIPARGS / Notícias
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Sancionada lei que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e institui o Domicílio Eletrônico Trabalhista
06/01/2022Foi publicada em 17-12-2021, no Diário Oficial da União, a Lei n° 14.261/2021, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e traz algumas mudanças trabalhistas, alterando, entre outras, a Lei n° 7.998/1990 (Lei do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além de replicar o que...
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Comunicado Técnico referente nova alíquota de ICMS
06/01/2022Confira o Comunicado Técnico acerca da nova alíquota de ICMS de 17% que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
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eSocial: suspenso envio de eventos de remuneração da competência Janeiro 2022
06/01/2022O Ministério do Trabalho e Previdência anunciou (https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/suspenso-oenvio-de-eventos-de-remuneracao-s-1200-da-competencia-janeiro-2021-ate-publicacao-da-portaria-comtabelas-de-aliquotas-do-inss-e-salario-familia-para-2022) que o envio dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social) da...
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PIS/PASEP: governo volta a pagar abono salarial a partir de janeiro
05/01/2022O abono salarial estava suspenso desde julho de 2020, devido à pandemia e aos programas emergenciais para conter os danos econômicos no país. A partir deste mês, trabalhadores brasileiros vão voltar a receber o abono salarial. Suspenso desde julho de 2020, devido à pandemia, a verba destinada ao benefício foi direcionada para o pagamento de...
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PPP eletrônico: registro é prorrogado para 2023
05/01/2022O novo prazo do PPP eletrônico foi para 1º de janeiro de 2023 e engloba todos os grupos que terão mais prazo para se adaptarem. A Portaria nº 1010/2021 publicada no dia 27 de dezembro, no Diário Oficial da União, estabeleceu uma data fixa para que todas as empresas passem a informar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) exclusivamente em...
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SST: entenda importância dos dados da saúde e segurança do trabalho para o eSocial
05/01/2022Entenda as principais nomenclaturas e informações a serem transmitidas da saúde e segurança do trabalho no eSocial. A saúde e segurança do trabalho é uma área especializada em cuidar da saúde dos colaboradores e em prevenir acidentes de trabalho. Por ser uma área extremamente técnica, normalmente se tem uma equipe...
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Comunicado Técnico referente novos valores do piso regional no Rio Grande do Sul
05/01/2022Confira o Comunicado Técnico sobre a Lei n° 15.768/2021, que atualiza os valores do piso salarial regional no Rio Grande do Sul.
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Prazo para médias empresas fecharem folha no eSocial acaba hoje
23/12/2021Pela primeira vez, 1,24 milhão de empresas de médio porte terão de fechar a folha de pagamento no novo sistema do eSocial, plataforma que unifica a prestação de informações por parte dos empregadores e reduz a burocracia. O prazo para processar as folhas dos trabalhadores acaba nesta quarta-feira. Segundo a Receita Federal, que administra o...
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Informativo ABPA RT/SST nº 098 - Ano VI
20/12/2021Confira a edição nº 098 do Informativo RT/SST- Ano VI, elaborado pela Ceriguelli Assessoria para os associados da ABPA, com os tópicos: - Implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico será adiada para 2023; - Principais novidades do novo texto da NR 01 que entra em vigor em janeiro de...
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Projeto suspende pagamento de tributos para quem não demitir durante pandemia
18/12/2021A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais de empresas que não promovem demissões durante a pandemia de Covid-19. O texto exclui casos de demissão por justa causa e inclui parcelamentos de dívidas tributárias. O Projeto de Lei...
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