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Novidades Legislativas CNI nº 40
08/12/2021Confira o Novidades Legislativas CNI nº 40, edição 6 de dezembro de 2021. Clique aqui para conferir.
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Senado aprova projeto que cria novamente Ministério do Trabalho e Previdência
01/12/2021Projeto aprovado foi votado nesta terça-feira (23) e a pasta passa incluir a previdência social e a complementar, políticas de geração de emprego e renda e outras. O Senado votou e aprovou na noite desta terça-feira (23) o projeto de lei que recria o Ministério do Trabalho e Previdência, sem alterações, que já foi aprovada...
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Fisco cobra adicional previdenciário do setor de agronegócio
26/11/2021A Receita Federal fez uma rodada de autorregularização com o setor de agronegócios... A Receita Federal fez uma rodada de autorregularização com o setor de agronegócios, que pode resultar em mais de R$ 242 milhões para os cofres públicos. O órgão cobra o adicional de 6% a 12% de Risco Ambiental do Trabalho (RAT), chamado de...
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Publicado novo texto da NR 05 (CIPA)
26/11/2021Foi publicada em 08-10-2021, no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a Portaria/MTP nº 422, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 05 - CIPA. O texto da nova NR 05 foi harmonizado e atualizado com o novo texto da Norma Regulamentadora 01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos...
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Governo disponibiliza consulta pública para contribuições ao texto da NR 04
26/11/2021Foi publicada em 04-11-2021, no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o Aviso de Consulta Pública nº 4/2021, que submete à consulta pública o relatório de Análise de Impacto Regulatório - AIR que trata da revisão da Norma Regulamentadora nº 04 - NR 04 (Serviços Especializados...
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Governo Federal disponibiliza consulta pública para contribuições aos textos das NR 06 e NR 22
26/11/2021Foi publicado em 22-11-2021, no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, os Avisos de Consulta Pública nº 5/2021 e nº 06/2021, que submetem à consulta pública os textos técnicos elaborados pelo governo para a revisão da Norma Regulamentadora nº 06 – NR 06 (Equipamento de...
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Domingos e feriados: atualizadas as regras para autorizações permanente e transitória para trabalho
26/11/2021O Decreto n° 10.854/2021 e a Portaria n° MTP 671/2021, ambos publicados no Diário Oficial da União, em 11/11/2021, atualizam regras infralegais para o trabalho aos domingos e feriados, em especial no que se refere às autorizações permanente e transitória concedidas às empresas para trabalho nos dias de repouso. Tratam-se das...
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Novo Decreto Estadual atualiza medidas de enfrentamento à COVID-19
26/11/2021Foi publicado em 19-11-2021, no Diário Oficial do Estado, o Decreto 56.199, que altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.O referido Decreto, excluiu alguns e...
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Com revisões, sobe para 25 mil o número de empregos fechados no RS em 2020
12/11/2021Cadastro do Ministério do Trabalho estava desatualizado pelo atraso no preenchimento das demissões feitas por empresasAo longo do ano passado, divulgações pelo governo costumavam comparar os dados do Caged com anos anteriores, chegando a apontar resultados recordes. Mesmo esta relação, no entanto, já não deveria ocorrer, pois a metodologia...
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Estados mais afetados pelo desemprego dão os primeiros sinais de retomada
12/11/2021Segundo estudo da FGV, Nordeste e Sudeste foram os mais prejudicados e a fundação avalia que a melhora será “lenta e gradual”. A Fundação Getúlio Vargas (FGV-IBRE) avaliou os indicadores de mercado de trabalho dos últimos três anos e constatou que os estados mais afetados pelo desemprego causado pela pandemia de Covid-19 foram o...
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