SIPARGS / Notícias
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ABPA | Informativo ABPA RT/SST nº 161, Ano IX
02/07/2024STF fixa prazo de 18 meses para que o Congresso regulamente o adicional de penosidadePor maioria1, em julgamento concluído em 05/06/2024, o STF reconheceu a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o adicional de penosidade, previsto no art. 7º, XXIII, da Constituição Federal2, fixando o prazo de 18 meses para o Poder Legislativo sanar essa omissão (ADO...
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Ministério do Trabalho lança campanha de divulgação do Domicílio Eletrônico Trabalhista
26/06/2024O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou uma abrangente campanha para divulgar o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), visando informar empregadores e ex-empregadores, inclusive domésticos, sobre a importância e o funcionamento dessa ferramenta digital. A iniciativa inclui o envio de e-mails para todos os usuários das plataformas e-Social,...
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Alterações previstas para o eConsignado serão implantadas no ambiente de produção restrita em 1º de julho e no ambiente de produção em 22 de julho deste ano.
26/06/2024O governo federal disponibilizou no portal do eSocial o cronograma de novas implementações do sistema e a mais nova atualização prevista acontecerá já na próxima segunda-feira, dia 1º de julho. Na ocasião haverá a implantação dos itens 3.2 e 3.3 da NT S-1.2 nº 04/2024 no ambiente de produção...
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ABPA | Informativo ABPA RT/SST nº 160, Ano IX
25/06/2024INFORMAÇÕES GERAIS:Instrutor dos treinamentos previstos em NRs pode assinar os certificados como Responsável Técnico.A Norma Regulamentadora 01 (NR 01) - que trata das disposições gerais e comuns das normas de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) e do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) -, determina que ao final dos treinamentos...
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ABPA | Informativo ABPA RT/SST nº 159, Ano IX
05/06/2024Ano IX - Nº 159 INFORMAÇÕES GERAIS: Nova portaria do MTE prorroga o prazo de entrada em vigor das mudanças feitas no funcionamento dasatividades com autorização para o trabalho nos domingos e feriadosO Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou ontem (27/05) no DOU a Portaria MTE 828, de 24 demaio de 2024 que prorroga para o dia 1º de...
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RECOMENDAÇÃO N. 03/2024 – GT DESASTRE CLIMÁTICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/06/2024O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO — PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – GRUPO DE TRABALHO REGIONAL - DESASTRE CLIMÁTICO NO RS - MAIO DE 2024, instituído pela Portaria Nº 148.2024, pelos Procuradores e Procuradoras do Trabalho que subscrevem, com fundamento na Constituição da República, artigos 7º, XIII, XIV, XXII...
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ABPA | Informativo ABPA RT/SST nº 151 (Ano IX)
23/04/2024Confira o Informativo ABPA edição número 151 - Ano IX do Informe de RT/SST, elaborado com os seguintes topicos: - Alteradas NRs em relação à interrupção de atividades pelos trabalhadores em situações de grave e iminente risco;- 3ª Turma/TST: é válida cláusula coletiva que autoriza...
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População ocupada sobe em 387 mil pessoas em um trimestre, revela IBGE
01/03/2024O País registrou uma geração de 387 mil vagas no mercado de trabalho no trimestre até janeiro de 2024 em relação ao trimestre encerrado em outubro de 2023, um aumento de 0,4% na ocupação. A população ocupada alcançou 100,593 milhões de pessoas no trimestre encerrado em janeiro. Em um ano, mais 1,957 milhão...
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Desoneração da folha gerou mais de 215 mil empregos em 2023
20/02/2024A desoneração da folha reduz a tributação de 17 setores da economia. A desoneração da folha da pagamento, que substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, gerou mais de 215 mil postos de trabalho em 2023.. O objetivo da medida...
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FGTS Digital começa a valer na próxima semana; veja pontos de atenção do novo sistema
20/02/2024Depois de uma longa fase de testes, o FGTS Digital entra em vigência e passa a ser obrigatório já no dia 1º de março Após diversas prorrogações e um longo período de testes no Ambiente em Produção Limitada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital, o sistema finalmente entra em vigência na...
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