Asgav - Associação Gaúcha de Avicultura

SIPARGS / Notícias

Empresas do RS afetadas pelas enchentes podem prorrogar pagamento do Simples Nacional para 2024
20/09/2023
Normativa da União postergou recolhimento de tributos com vencimento em setembro, outubro e novembro As empresas gaúchas com sede em municípios afetados pelas enchentes que pertencem ao regime de tributação do Simples Nacional poderão prorrogar os recolhimentos com vencimento em 20 de setembro, 20 de outubro e 20 de novembro. De acordo com a Portaria 100...
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ABPA | Informativo ABPA RT/SST nº 141 (Ano VIII)
14/09/2023
Confira o Informativo ABPA edição número 141 - Ano VIII do Informe de RT/SST, elaborado pela Ceriguelli Assessoria com os seguintes tópicos: Publicado cronograma de implementação do FGTS Digital Nova versão do eSocial é aprovada e entrará em vigor em novembro 1ª Turma do TST: é válida norma coletiva que...
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Os perigos do novo arcabouço
29/08/2023
O novo arcabouço fiscal foi aprovado no Senado Federal com algumas poucas modificações. Alterações essas que, apesar de positivas, como a inclusão de alguns itens na restrição, fundamentalmente não compensam as grandes incertezas mantidas. O primeiro grande quebra-cabeça é o fato de que o mecanismo, nas...
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PIS/Cofins: Supremo decide se créditos entram no cálculo
29/08/2023
Ministro incluiu novamente discussão na pauta do plenário virtual desta semana No plenário virtual, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, redirecionou o julgamento sobre créditos presumidos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) . O debate, que deve entrar em votação nesta sexta-feira (25), verá se os valores...
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Saiba como vai funcionar na prática para empregadores a sanção da igualdade salarial entre homens e mulheres
07/07/2023
Entenda se haverá fiscalização e passivos trabalhistas para empresas que não cumprirem com a determinação. Nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de assegurar a igualdade salarial e medidas remuneratórias entre homens e mulheres. A...
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Reforma tributária é aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados
07/07/2023
Proposta aprovada visa unificar impostos, estimular investimentos e impulsionar crescimento econômico do país. Na madrugada desta sexta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a reforma tributária, conhecida como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19. A medida obteve um placar favorável de 375 votos, com 113...
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Comunicado Técnico | RFB zera imposto de importação para compras on-line de até US$ 50
06/07/2023
Encaminhamos comunicado técnico informando que o Governo Federal zerou a alíquota do imposto de importação para compras on-line de até US$ 50 - empresas devem aderir ao programa da RFB e recolher os tributos estaduais. Para acessar o Comunicado Técnico na íntegra, clique aqui. Para acessar a Remessa Conforme na íntegra, clique aqui.
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Receita prorroga prazo para DCTFWeb em decorrência de decisões trabalhistas
04/07/2023
Prazo de entrega da declaração é estendido até outubro de 2023 para empresas cumprirem obrigações fiscais. A Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relacionada a...
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Novidades Legislativas da CNI N° 40
27/06/2023
O Novidades Legislativas CNI nº 40, de 27 de junho de 2023, apresenta: • CICS debate os impactos da reforma tributária na indústria, comércio e serviços Para acessar o Novidades Legislativas CNI nº 40 na íntegra clique aqui.
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Informativo ABPA RT/SST nº 136 (Ano VIII)
27/06/2023
Confira o Informativo ABPA edição número 136 - Ano VIII do Informe de RT/SST, elaborado pela Ceriguelli Assessoria com os seguintes tópicos: CTPP pauta revisão da NR-36 Saiba o que mudou nos leiautes da nova versão S-1.2 do eSocial 3ª Turma do TST mantém decisão que não reconheceu sindicato como beneficiário de...
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