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Senado adia votação da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária para 30 de setembro
26/09/2025O Senado Federal adiou para a próxima terça-feira (30) a votação em plenário do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que trata da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24) pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no início...
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Acidentes de Trabalho: o alerta que cresce junto com as novas regras da NR-01
26/09/2025Nos últimos anos, o Brasil tem testemunhado um aumento expressivo nas demandas trabalhistas relacionadas a acidentes de trabalho, tanto de ordem física quanto mental. Desde 2024, os dados apresentados pela Justiça do Trabalho e pelos órgãos de fiscalização chamam a atenção para a urgência do tema: os acidentes, longe de serem...
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Rescisão indireta: decisão do TST amplia risco para empresas sem FGTS
05/09/2025O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou entendimento de que a ausência de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) caracteriza motivo suficiente para a rescisão indireta do contrato de trabalho. A tese vinculante, aprovada em agosto, pacifica divergências ainda existentes nos tribunais regionais e passa a ser obrigatória em todas as...
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Confira o Informativo ABPA edição número 190 - Ano X do informe de RT/SST, elaborado com os seguintes tópicos:
05/09/2025TST: Mudança definitiva de domicílio do trabalhador não gera adicional de transferência; TST: Quatro novos editais com prazo para manifestação sobre recursos repetitivos; TST: Três novos editais com prazo para manifestação sobre recursos repetitivos; Ministro do STF suspende execução trabalhista sobre...
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Tudo sobre reajuste salarial: cálculo, datas e aplicação correta segundo a CLT
29/07/2025O reajuste salarial é um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e assegurado por acordos entre empresas e sindicatos. Na prática, ele é aplicado anualmente para preservar o poder de compra dos trabalhadores diante da inflação e de outras variações econômicas. A definição de valores ocorre por...
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Confira o Informativo ABPA edição número 187 - Ano X do informe de RT/SST, elaborado com os seguintes tópicos:
28/07/2025Confira os novos valores dos depósitos recursais trabalhistas a partir de agosto de 2025: OIT: Brasil ratifica Protocolo Facultativo sobre trabalho forçado; TST permite cota para pessoas com deficiência com base nos cargos de área interna da empresa; TST cancela enunciados de jurisprudência obsoletos; TST remete 10 novos temas para julgamento como Incidente...
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Portal da reforma tributária inicia testes com 66 empresas nesta terça-feira (1º)
01/07/2025O governo federal inicia nesta terça-feira, 1º de julho, a fase de testes do novo portal da reforma tributária do consumo. A primeira versão do sistema será avaliada por 66 empresas convidadas, que integram programas de cooperação com a Receita Federal, como o Confia. Até o fim de 2024, cerca de 500 companhias devem participar do piloto, que...
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Confira o Informativo ABPA edição número 185 - Ano X do informe de RT/SST, elaborado com os seguintes tópicos:
01/07/2025Principais temas da 113ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT; TST: Editais com prazo para manifestação sobre recursos repetitivos; Medida Provisória limita prazo de duração de benefícios concedidos por análise documental; TST: pagamento reduzido de multa administrativa não afasta direito de ajuizar...
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Confira o Informativo ABPA edição número 183 - Ano X do informe de RT/SST, elaborado com os seguintes tópicos:
06/06/2025TST define 17 novas teses vinculantes; Tema 125 do TST: estabilidade provisória por doença ocupacional independe de afastamento ou de benefício acidentário; TST reconhece validade de contratação por pessoa jurídica sem vínculo de emprego; Instituído Programa de Gerenciamento de Benefícios Previdenciários; TST define...
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A necessidade de adequação à NR-1 vai muito além das multas
03/06/2025Desde o dia 26 de maio entrou em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), mas, como não tem multa, quase nada mudou, o que é um erro. Essa nova regulamentação passa a incluir a obrigatoriedade de considerar riscos psicossociais — como estresse, assédio moral, sobrecarga de trabalho e outros fatores que afetam a...
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