SIPARGS / Notícias
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Alterações na legislação tributária federal
05/02/2025CSLL - Receita edita normativo que trata do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para grandes empresas multinacionais.Publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.245, de 30 de dezembro de 2024, promove alterações em diversos atos normativos, dentre os quais...
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O RT INFORMA: O STF e a validade de outras formas de contratação de trabalho além da CLT
05/02/2025Um dos temas atuais de maior relevância para o Poder Judiciário são as formas de relação de trabalho e sua repercussão sobre a ideia de relação de emprego da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na qual estão presentes requisitos como a pessoalidade, onerosidade e subordinação ao empregador.A respeito do...
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INFORME DE RT/SST
05/02/2025INFORMAÇÕES GERAIS: 4ª Turma/TST: É inadequada a aplicação do Tema 555/STF, que trata do ruído no campo previdenciário, para o adicional de insalubridade. Para a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a tese de repercussão geral de n. 555 do Supremo Tribunal Federal1 não altera critérios estabelecidos pela...
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INFORME DE RT/SST
17/01/2025INFORMAÇÕES GERAIS: Novo salário-mínimo de 2025 é de R$ 1.518,00 (Decreto 12.324/2024) O Decreto 12.324, de 30 de dezembro de 2024 (publicado no de DOU 31.12.2024) fixou o valor do saláriomínimo em R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), a partir de 1º de janeiro de 2025.Esse reajuste representa um aumento de R$ 106,00 (cento e seis...
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MTE regula restituição de depósitos indevidos no FGTS Digital
14/01/2025Foi publicado em 16-12-2024, no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o Edital nº 3/2024, que estabelece procedimentos para que empresas solicitem a restituição de valores indevidamente depositados no FGTS Digital.Os valores de que trata o Edital podem incluir recolhimentos feitos em duplicidade ou em...
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Inflação ao consumidor encerra 2024 em 4,8%
13/01/2025Ambas métricas de inflação – IPCA e INPC – encerram 2024 em 4,8%.• Dentre os componentes da inflação definidos pelo Banco Central, a alimentação no domicílio foi o principal responsável por elevar o índice cheio (+8,2%).• A segunda e terceira categoria com maior impacto na inflação foram...
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Publicado Decreto que fixa valor do salário mínimo nacional para 2025
13/01/2025Foi publicado em 31-12-2024, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.342/2024, que estabelece o valor do salário mínimo nacional a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.O valor é de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), sendo que o valor diário corresponde a R$ 50,60 (cinquenta reais e sessenta centavos) e o valor...
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Prorrogados os prazos para adequação das normas de segurança contra incêndios
06/01/2025Foi publicado em 27-12-2024, no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, o Decreto nº 57.967/2024, queprorroga os prazos para a adequação de edificações e áreas de risco de incêndio às normas desegurança vigentes.A normativa altera o Decreto nº 51.803/2014, regulamentador da Lei Complementar nº 14.376/2013,responsável...
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Informe Contrab | STF declara constitucional o contrato de trabalho intermitente
18/12/2024Segue Informe Contrab sobre a decisão do STF acerca da constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente. Para acessar o documento na íntegra, clique aqui.
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Comunicado Técnico - Retificação - Portaria regulamenta a Lei de incentivo à Reciclagem
17/12/2024Confirma o Comunicado Técnico da FIERGS retificado: Portaria regulamenta a Lei de incentivo à Reciclagem. Para acessar o documento na íntegra, clique aqui.
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