A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo promoveu, no final da tarde desta quarta-feira (8), audiência pública para debater norma da política fiscal do governo estadual. O tema ‘a efetividade da implantação, os impactos e os resultados do Fator de Ajuste de Fruição (FAF)”, foi proposto pelo deputado Prof. Claudio Branchieri (Podemos), que presidiu o encontro no Espaço da Convergência.

Estabelecido por decreto do Executivo em janeiro de 2022, o FAF é um percentual gradativo aplicado sobre os créditos presumidos - aplicados no ICMS - para incentivar aquisições de produtos do mercado interno e promover o desenvolvimento da economia gaúcha. Representantes dos setores de proteína animal, lácteo e eletroeletrônico que participaram do debate, criticaram a medida e pediram a extinção.

Proteína animal

José Eduardo dos Santos, da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), informou que o setor já apresentou análise ao Grupo de Trabalho (GT) Proteína Animal, liderado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que vem estudando a eficácia do FAF em promover o crescimento. “O governo deve anunciar um pacote até o final de novembro para ajudar o setor e deve incluir extinção permanente do FAF”, apostou. Desde 1º de julho deste ano, com vigência até 31 de dezembro, o governador suspendeu a aplicação da regra para o setor de proteína animal.

A indústria de laticínios e derivados também acredita no fim da medida. Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindilat-RS, lembrou que o setor é um dos atingidos, pois precisa comprar fora do estado embalagens tipo tetrapak e de determinados queijos. “ Com a retirada do FAF em julho, já tivemos alívio”, disse.

Eletroeletrônica

Para Antônio Costa Sobrinho, da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) - Regional RS, a medida só aumentou a burocracia. O setor precisa trazer de fora do estado equipamentos e insumos. Também da Associação, Jéssica Almeida, defendeu medidas protetivas para empresas locais e um sistema de fruição condicionada, a exemplo do que é aplicado na Alemanha.

Encaminhamento

O colegiado vai encaminhar à Casa Civil pedido para que o governo receba as lideranças dos setores produtivos, e propor nova audiência pública para ampliar o debate sobre o tema. O deputado Zé Nunes (PT) também participou do encontro.

Fonte: Assembleia Legislativa do RS
Créditos da Imagem: Mariana Czamanski