A Secretaria Estadual da Saúde emitiu, via portaria oficial publicada na tarde desta quarta-feira (29), novas normas para o funcionamento da indústria no Rio Grande do Sul, tendo o objetivo de combater focos de transmissão de coronavírus entre trabalhadores. Inicialmente, o governo estadual divulgou que a norma traria exigências especialmente para o setor de frigoríficos, que apresentou surtos da doença em pelo menos dez plantas no Estado. Depois de uma reunião com representantes do setor e deputados na terça-feira (28), véspera da publicação, a Secretaria da Saúde passou a dizer que são medidas para toda a indústria, sem especificar as características de nenhum setor.

A portaria 283, publicada em edição extra do Diário Oficial, traz 22 ações e determina que as empresas criem seus planos de contingência para prevenção, monitoramento e controle do coronavírus, com previsão de que sejam contemplados itens como "adequação estrutural, fluxo e processo de trabalho e monitoramento da saúde dos trabalhadores". Entre as medidas estão o distanciamento entre funcionários, sendo recomendado o uso de barreiras entre eles, utilização de equipamentos de proteção individual, escalas e turnos organizados para evitar aglomerações nas entradas e saídas de expedientes, redução de trabalhadores por turno, atuação remota para os grupos de risco, busca ativa de pessoas com sintomas de covid-19 e afastamento imediato de trabalhadores com síndrome gripal. Para os casos de indústrias que oferecem o transporte aos empregados, deverá ser observada a ocupação máxima de 50% dos espaços dos coletivos.

O texto ainda diz que "o descumprimento das determinações da portaria constitui infração sanitária, sujeitando o infrator a processo administrativo sanitário, sem prejuízo de outras sanções cabíveis".

Nos últimos dias, o governo estadual anunciou que plantas frigoríficas haviam registrado surtos de covid-19 entre seus empregados, com os casos mais numerosos detectados em Passo Fundo e Lajeado, mas contendo testados positivos também em Garibaldi, Marau, Serafina Corrêa, Tapejara, Trindade do Sul e Encantado. Conforme os últimos dados divulgados, contabilizando todas as unidades do Rio Grande do Sul, faleceram dois trabalhadores de frigoríficos em decorrência da covid-19, um de Lajeado e outro de Garibaldi, além de três vítimas fatais pela doença entre familiares de empregados de unidade de Passo Fundo.

Na manhã desta quarta-feira, horas antes da publicação da portaria, o governador Eduardo Leite confirmou que a medida seria levada adiante devido ao "quadro de maior contágio que se observa nessas plantas (frigoríficas)". Ele afirmou a necessidade de "conciliar" a proteção à saúde com as pautas econômicas, já que os frigoríficos empregam milhares de pessoas e são essenciais para manter o abastecimento alimentício da população.

— O Estado está trabalhando nessa questão com a devida conciliação. Além de uma questão econômica super-relevante, são milhares de funcionários nessas plantas, temos a questão do abastecimento, da alimentação, e temos de fazer a conciliação com a proteção à saúde nessa área que envolve muito contato, muitas pessoas trabalhando no mesmo local. Inclusive pela umidade, pela dispersão no ar, com a lavagem de carcaças de animais. Não apenas o Brasil, o Rio Grande do Sul, mas os Estados Unidos estão tendo dificuldades em relação a garantir funcionários para fazer o abate de animais em função desse quadro de maior contágio que se observa nessas plantas — avaliou o governador.

Apesar de Leite reconhecer a existência de mais contaminações em frigoríficos, a portaria acabou não citando nenhuma vez essa indústria específica. Tampouco houve a edição de normas adequadas às peculiaridades do setor de carnes.

Para Alexandre Zavascki, professor de Infectologia da Faculdade de Medicina da UFRGS, as normas listadas são genéricas, embora algumas delas tenham potencial de eficácia.

— São medidas gerais para qualquer situação em que houvesse infecções por coronavírus. Nenhuma das anunciadas tem qualquer especificidade para o ambiente de frigorífico. Como vai ser a colocação de barreiras entre funcionários, por exemplo? Eu destacaria como importantes a limpeza dos ambientes e a redução de pessoal nos turnos. Reduzir a densidade de pessoas por metro quadrado nas fábricas é uma medida que ajuda a diminuir a transmissão — diz Zavascki.

Pensada inicialmente para conter surtos em frigoríficos, a portaria ainda traz normas de cumprimento improvável pelo setor, devido às suas peculiaridades, avalia Beatriz Scalzilli, vice-presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro), responsáveis pela fiscalização da qualidade dos produtos na indústria de alimentos de origem animal.

— Achei a portaria muito generalista. Me chamou a atenção a norma para que se garanta renovação do ar nos diferentes ambientes da indústria. Nos frigoríficos, isso seria inviável por vários motivos. Aberturas precisam ser muito cuidadosas para não permitir a entrada de pragas. As plantas costumam ter higienizadores de facas e utensílios que ficam em água quente a 85º graus, isso produz vapor e o ambiente fica úmido, o que é propício para a sobrevivência do vírus. E tem as sessões de corte e desossa, em salas climatizadas. É muito frio e não tem como fazer renovação do ar constante e suficiente se é preciso manter a temperatura baixa no local — diz Beatriz.

Confira abaixo a lista de medidas previstas pela portaria

- Distanciamento mínimo entre cada funcionário, entre 1 metro e 1,8 metro, com recomendação de uso de barreiras físicas entre eles;
- Uso de equipamentos de proteção individual (EPIs);
- Escalas e turnos de trabalho para evitar aglomerações na entrada e saída dos expedientes, reduzir fluxos , contatos e o número de trabalhadores por turno;
- Oportunizar trabalho remoto aos trabalhadores em grupos de risco;
- Realizar busca ativa diária de pessoas com sintomas compatíveis com covid-19;
- Garantir o imediato afastamento dos trabalhadores com síndrome gripal e notificar esses casos imediatamente à Vigilância em Saúde do município;
- Adotar ações educativas de divulgação e informação sobre as medidas de prevenção à covid-19;
- Disponibilizar sabonete líquido, toalha de papel e álcool gel 70% em diversos locais da empresa;
- Higienizar os ambientes e objetos com frequência;
- Garantir a renovação do ar nos diferentes ambientes da indústria;
- Proibir a reutilização de uniformes e EPIs quando não forem devidamente higienizados;
- Em ônibus fretados para trabalhadores, ocupar somente 50% da capacidade;
- Eliminar bebedouros de jatos inclinados.

Fonte: Zero Hora