Em encontro realizado nessa quinta-feira com jornalistas do Correio do Povo e da Rádio Guaíba, integrantes da cúpula do Palácio Piratini concordaram que, apesar do pacote de medidas enviado à Assembleia ser essencial, a crise financeira do Estado prosseguirá se a economia do Brasil não voltar a crescer. Formada pelo chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, e pelos secretários Carlos Búrigo (Governo), Luiz Antônio Bins (Fazenda), Cleber Benvegnú (Comunicação) e Cézar Schirmer (Segurança Público), a comitiva sabatinada pelos jornalistas apresentou argumentos e números que constituem a defesa de “ideias e propósitos” do pacote.

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“Tínhamos uma projeção de que o Estado chegaria ao final de 2015 com um pequeno superávit e, em 2016, um resultado ainda um pouco melhor. Mas no ano passado a economia no país retrocedeu e este ano será ainda maior a queda”, declarou Bins. Segundo dados por ele apresentados, o Produto Interno Bruto (PIB) teve uma queda de 3,8% em 2015 e deve cair em cerca de 4% este ano. “Havia perspectiva de que continuasse crescendo 2,5% como em 2013 e 2014, o que é pouco, mas é crescimento”, disse Bins.
Búrigo afirma que a aprovação do pacote, em sua integralidade, é importante para a reestruturação das finanças, além de encaminhar o RS para a modernização. “O Estado que temos hoje é gigantesco, desorganizado, burocrático, executa atividades que não deveriam ser do Poder Público. Tem fundações que prestam serviços que poderiam ser feitos pelo mercado ou por um departamento de uma secretaria, com um custo menor”, descreveu.
Para o secretário de Governo, quando existe economia favorável, o Estado expande seus serviços. “Mas quando há crise, precisa diminuir suas despesas com gestão”, prosseguiu Búrigo.

"Estado é gastador e inoperante"

Durante a apresentação das ideias e propósitos do pacote do Executivo — formado por 16 projetos de lei e seis propostas de emenda à Constituição — o secretário de Segurança Pública, Cézar Schirmer (PMDB), contou que a avaliação do centro do governo é de que a estrutura pública no país está falida. “Com os estudos feitos em preparação a estes projetos, chegamos à conclusão de que o Poder Público no Brasil faliu”, disse.
Para ele, o Estado, como está estruturado é gastador, burocrático e inoperante. “Esvai seus recursos em desperdícios e, por vezes, em corrupção”, definiu. “As mudanças que estamos propondo são importantes para o futuro”, continuou.
O chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, afirmou que a urgência imposta ao trâmite dos projetos é necessária em decorrência da abrangência das medidas. “Não mandamos antes porque não tínhamos o conjunto total das medidas. Foram várias versões. Sem uma linha de corte para a votação, poderia haver uma discussão sem fim”, explicou.

Corte de isenções depende de estudo

Apesar de o projeto que prevê corte em até 30% nas isenções fiscais a empresas constar na extensa lista de medidas enviada pelo governo do Estado para a Assembleia, a proposta - se aprovada - não será implementada imediatamente. Isso porque, segundo o secretário-adjunto da Fazenda estadual, Luiz Antônio Bins, para que a medida seja efetivada, é preciso um estudo, por setor econômico, para que a sua execução não traga mais problemas para o Estado.
“No setor de aves e suínos, por exemplo, não se pode cortar nenhuma isenção, pois isso impediria a competitividade da área, que depende disso para concorrer com empresas de Santa Catarina e do Paraná”, disse.
A proposta de redução dos benefícios fiscais, junto com a antecipação do prazo do recolhimento do ICMS pela indústria, e a alteração no cálculo de repasses para os poderes Judiciário e Legislativo, agora pela arrecadação efetiva, são os contrapesos estabelecidos pelo Piratini para que o pacote não recaia apenas sobre os servidores públicos.

Fonte: Correio do Povo

Créditos da Imagem: Guilherme Testa