Ref.: Manifestação setorial de entidades frente às medidas recentemente adotadas pelo Governo Estadual do Rio Grande do Sul, com significativo aumento da carga tributária, impacto na empregabilidade e competitividade do estado.

Os mais diversos setores produtivos da economia gaúcha, aqui representada por O.A/ RS (Asgav/Sipargs), SIPS, SICADERGS e ACSURS, entidades congregam empreendimentos responsáveis pora mais de 10 % do PIB do estado do Rio Grande do Sul, vêm, respeitosamente, manifestar o seu posicionamento frente às medidas governamentais que promoveram o aumento da carga tributária, instituídas por meio dos Decretos: 57.365, 57.366 e 57.367, todos publicados no Diário Oficial em 16/12/2023, vejamos:

Os setores produtivos aqui representados, geram em torno de 1 milhão de (atividades) postos de trabalho diretos, indiretos e efeito renda no Estado do Rio Grande do Sul, contribuindo com atividades rurais, industriais e movimentando o comércio das centenas de municípios gaúchos, além da produção de alimentos que abastece a população regional e 70% destinados a outros estados e a outros países.

Atualmente, os setores aqui representados, avicultura, suinocultura, e bovinocultura de corte passam por momento de extrema fragilidade no que se refere as condições de competitividade e instabilidade econômica, por inúmeros fatores que destacamos a seguir:

• Efeitos da pandemia que exigiu investimentos expressivos para manutenção das indústrias e continuidade na produção de alimentos.
• Hiper valorização dos insumos para ração dos animais no período de pandemia.
• 3 estiagens consecutivas que afetaram produção e disponibilidade de grãos no estado.
• Instabilidade econômica do país.
• Invasão no mercado gaúcho de alimentos (entrada de carne bovina, carne de aves, suínos e derivados, ovos) oriundos de outros estados.
• Consequências dos ciclones e cheias que afetaram muitas indústrias e produtores no RS.
• Custo de produção maior que outros estados produtores e, especialmente, custo logístico, pela equidistância maior dos principais centros consumidores internos.

No que se refere às medidas anunciadas de aumentos de alíquotas de ICMS ou cortes de incentivos fiscais , o cenário e a situação expostos acima não dão o mínimo de condições para alterações propostas pelo governo do estado.

Os incentivos concedidos servem para o equilíbrio e reforço competitivo frente às vantagens para setores similares de outras unidades da federação, que concorrem com setores produtivos do estado do Rio Grande do Sul, oriundos da guerra fiscal entre os estados da União.

Essas medidas vão afetar diretamente a geração de empregos no setor produtivo, por aumentar significativamente a carga tributária das empresas, com impacto no aumento do valor de alimentos considerados essenciais para a população, o que, ao fim e ao cabo, redundará na perda de competitividade da produção gaúcha.

Atualmente as empresas do agronegócio enfrentam dificuldades ao realizarem suas operações no estado do Rio Grande do Sul, em especial porque as suas operações possuem uma sazonalidade na aquisição de insumos, inclusive quanto aos créditos de ICMS, visto a necessidade de adquirir grande parte de seus insumos de fora do estado, do que pode resultar saldo credor ou devedor, dependendo da época do ano, e de acordo com os fatores que implicam nesta sazonalidade, seja safra de grãos, insumos, embalagens, etc.

Conforme mapeamento dos benefícios da região sul, é possível observar que o estado gaúcho já não possui incentivos competitivos comparados com os demais estados da mesma região e, em tais condições, torna-se cada vez mais problemática a sobrevivência do setor de proteína animal no Rio Grande do Sul.

Os produtores e indústrias precisam de previsibilidade, estabilidade e credibilidade para continuarem investindo no Rio Grande do Sul e as 04 entidades signatárias solicitam que essa manifestação seja considerada pelas autoridades, principalmente pelo Governo do Rio Grande do Sul, como meio de que reste viabilizada a devida discussão e reavaliação de todas essas medidas.

Por fim, os setores são solidários a quaisquer medidas que visem a recuperação de competitividade, atração de investimentos, aumento da produção de insumos no estado e melhores condições de logística.

Atenciosamente,

Organização Avícola do Estado do Rio Grande do Sul (ASGAV / SIPARGS)
Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul - SIPS
Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do RS – SICADERGS
Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul – ACSURS