A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 30, o Projeto de Lei Complementar 76/2016, que altera a legislação de prevenção e combate a incêndios, que tanto tem prejudicado os setores produtivos , com excessos de exigências e padronização de normas técnicas, independente do grau de risco dos empreendimentos. Apesar de não corresponder a todas as expectativas do empresariado, a matéria aprovada pelos deputados estaduais abre espaço para continuarmos pressionando por regras mais modernas e eficazes.

O Conselho de Assuntos Legislativos (CAL) desencadeou, desde o início do ano, uma série de ações na tentativa de melhorar a proposta de legislação, tendo identificado prejuízo com a obrigatoriedade da contratação de bombeiro civil, sem deixar claro critérios técnicos, expresso no inciso XI do artigo 1° (alteração do artigo 18 da Lei atual). Este dispositivo foi retirado, conforme emenda protocolada em plenário pelo líder do Governo, deputado Gabriel Souza, e aprovada pelos deputados, conforme explicado no Comunicado Técnico n° 105, enviado nesta quarta-feira, 31, aos senhores.

A mobilização de sua entidade foi fundamental para o sucesso de nosso pleito, o que atesta a importância da união de esforços em defesa do setores industriais.

Agradeço o apoio e o esforço de todos.

Gilberto Porcello Petry
Vice-presidente da FIERGS
Coordenador do Conselho de Assuntos Legislativos - CAL/FIERGS