A Receita Estadual deve publicar, nos próximos dias, uma Instrução Normativa que visa facilitar a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) pelos pequenos produtores rurais que terão que adotar esse sistema a partir de 1˚ de outubro. Ao mesmo tempo em que busca alternativa para eliminar dificuldades, o governo sofre pressão de entidades como Fetag e Famurs que acreditam que os agricultores ainda não têm condições de usar a NF-e em substituição ao talão de produtor. O chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, entende que, tecnicamente, os produtores já tiveram tempo para se adaptar às exigências, já que os prazos foram prorrogados no início do ano. Mesmo assim, explica que a Instrução Normativa irá apresentar uma modalidade “mais facilitada” para a adesão. Ele preferiu não adiantar os detalhes. Em outubro, a exigência começa a valer para produtores do Sistema Integrado (entre os quais os agricultores familiares são maioria), produtores estabelecidos como empresa (CNPJ) e para as lavouras temporárias. O presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, enfatiza que ainda não há condições de a NF-e ser implementada, tendo em vista a precariedade da Internet em vá- rias regiões. “Queremos que seja facultativo. O produtor que quiser usar, que use, mas aquele que não tem condições que continue no sistema do talão”, defende. Silva acrescenta que a federação pretende marcar uma nova audiência com o governo para tratar a questão, tendo em vista a proximidade da exigência. Em contraponto, Franchi destaca que a NF-e é emitida no RS desde 2005. “Todos os setores aderiram há muito tempo e agora precisamos também da adesão dos produtores rurais. Isso vai diminuir custos para o Estado, vai acabar o papel e o produtor terá uma organização melhor das informações, porque tudo estará no sistema”, argumenta. Ele explica que as empresas podem utilizar softwares próprios ou fazer download de um programa gratuito do site da Secretaria da Fazenda. Já o produtor pessoa física deverá emitir NF-e avulsa no site da Sefaz. De acordo com dados da Receita, as notas substituiriam cerca de 8 milhões de notas fiscais que circulam anualmente, reduzindo R$ 3,5 milhões de custos ao ano para o Estado na confecção e distribuição dos modelos em papel. O cronograma atual prevê que os microprodutores que não participam de Sistema Integrado estarão obrigados a aderir à NF-e em janeiro de 2019.

Fonte: Correio do Povo