O governo do Estado também conseguiu fechar o exercício de 2023 com as despesas para pagamento de pessoal abaixo do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na prática, isso possibilita que o Palácio Piratini conceda aumentos salariais, altere a estrutura de carreiras, crie novos cargos e promova servidores. O governo fechou o ano gastando 45,03% da receita corrente líquida com os servidores. O limite prudencial da LRF é de 46,55% e o máximo, de 49%.

O movimento abre espaço para a concessão de reajustes e promoções ao funcionalismo. A posição do Piratini, porém, é de cautela em relação ao cenário fiscal de 2024.

Na apresentação de ontem, a secretária Pricilla Santana disse que o Piratini tem planos de conceder reajustes e melhorar as carreiras, mas ainda não definiu os parâmetros da correção e a extensão das mudanças.

A titular da Fazenda afirmou que a volta do Estado ao limite prudencial da LRF ainda não é "consistente e robusta", mas que o governo está ciente das mobilizações das categorias.

Plano

Conforme a secretária, o governo deve apresentar um plano de correção "muito comedido" aos servidores, sem ganho real nos salários.

- O Estado não tem condições de dar aumento superior a qualquer índice inflacionário, ou de fazer concursos e promoções em todas as carreiras. Será um debate criterioso, em que faremos a conta do custo-benefício. Carreiras que estão há muito tempo sem reajuste terão prioridade e, à medida que houver espaço, vamos avançando. Mas certamente alguns vão se frustrar - alertou a secretária.

De outra parte, a secretária descartou rever o corte de benefícios fiscais de diferentes setores e dos itens da cesta básica, que passará a valer plenamente a partir de abril. A medida foi adotada pelo governo para compensar o fracasso na tentativa de elevação da alíquota geral do ICMS no fim do ano passado.

- Não há possibilidade de revisão (dos cortes), porque essas medidas não foram implementadas ainda e não temos condições de avaliar o potencial da arrecadação para fazer frente aos desafios do Estado. E nós trabalhamos com o cenário de progressividade - alegou.

Conforme o plano apresentado pelo governo Leite, a retirada de 40% dos incentivos fiscais que são concedidos a 64 setores econômicos será gradual. A cada semestre, a partir de abril, o governo do Estado retiraria 10% dos benefícios.

Fonte: Zero Hora

Foto: Banco Asgav