O reinício do ano legislativo, nesta semana, traz desafios para os deputados envolvidos com as questões agropecuárias. Por se tratar de ano eleitoral, é consenso entre os parlamentares de que será necessário priorizar os assuntos de interesse do setor que necessitam ser votados. Uma das primeiras questões a serem enfrentadas é a derrubada dos vetos do presidente Michel Temer à lei 13.606, que trata do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

"De todos os temas que temos para debater, este exige urgência e esperamos que já no início de março consigamos levar os vetos à votação", destaca o deputado Heitor Schuch, presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar. Schuch aponta que deve reforçar as articulações para ressuscitar o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que aguarda desde o ano passado resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que está pronto e tem R$ 300 milhões em recursos, mas não está sendo operado. “Acho difícil que neste ano se debatam projetos parlamentares. Acredito que vamos ficar nas medidas provisórias e projetos de governo, cuja abrangência é maior”, comenta.

De acordo com a vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada Teresa Cristina, um dos destaques da pauta deste ano deve ser a medida provisória que trata das mudanças no licenciamento ambiental. “Mas temos também questões como o seguro rural, a demarcação de terras indígenas e a venda de terras para estrangeiros”, diz. Teresa Cristina observa que o ano vai ser curto, uma vez que, em função das eleições, os deputados terão dois dias de votação e retornarão às suas bases no restante da semana.

Para o deputado Alceu Moreira, a questão do licenciamento ambiental deve ser colocada em pauta o mais rápido possível, pelo prejuízo que o setor entende estar arcando com a lei vigente. “A lei atual não leva em consideração que quem planta é quem mais ama a terra. O produtor tem sido tratado como infrator pelas leis de licenciamento ambiental e nós temos de mudar isso”, critica Moreira.

Relator do PL 490, que trata da demarcação de terras indígenas, o deputado Jerônimo Goergen é mais esperançoso em relação à aprovação de projetos parlamentares. “Vamos trabalhar pelo PL 3.487/2012, que prevê o controle das fronteiras e análise química dos produtos agrícolas que ingressam no país”, adianta. O deputado também aposta no projeto de sua autoria que transforma em crime hediondo o furto e a adulteração de defensivos agrícolas, assim como no avanço do trabalho da recém-criada comissão de endividamento do agronegócio.

Fonte: Correio do Povo
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