A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) anunciou que vai reforçar o pedido para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o mais rápido possível as ações que questionam a constitucionalidade da tabela do frete rodoviário. Além disso, reivindicará à Suprema Corte a suspensão da nova planilha, publicada ontem pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que reajusta os valores vigentes desde 30 de maio com índices de 1,66% a 6,24%, dependendo do tipo de carga e da distância percorrida, para acomodar o aumento próximo de 13% aplicado ao óleo diesel na semana passada.

De acordo com a ANTT, a atualização atende a Lei 13.703/2018, que determina que a tabela seja reajustada sempre que o preço do diesel subir mais de 10%. Segundo a assessora técnica da Comissão Nacional de Infraestrutura e Logística da CNA, Elisangela Pereira Lopes, neste ritmo de aumento, em um ano o tabelamento pode subir até 30%. “E quando o diesel cair, a ANTT também terá a mesma agilidade para reajustar a tabela para menos?”, questionou.

Para a CNA, esta medida agrava os problemas, provocando aumento da inflação dos alimentos e emperrando o fechamento de vendas de grãos no mercado futuro. Até o momento, os produtores de soja teriam negociado apenas 20% do volume comercializado nesta época do ano passado.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja no Estado, Luis Fernando Fucks, acredita que o plantio, que está prestes a se iniciar, irá ocorrer independentemente da tabela do frete, já que há um calendário agrícola a ser respeitado. No entanto, prevê que no final da safra, em 2019, o produtor sentirá os impactos em forma de queda na renda. Fucks lembra que a tabela elevou em 50% o preço do frete no Noroeste do Estado e que “são os produtores que arcam com este custo”.

O Sindilat informa que submeteu os novos indexadores a uma consultoria jurídica para avaliar a aplicabilidade ao setor laticinista. O sindicato diz que não foi regulamentado ainda o frete de produtos com controle sanitário, como é o caso do transporte dos lácteos, e que, desta forma, os valores publicados ontem “poderão ser questionados pelo setor”.

Em meio a rumores de uma nova paralisação de caminhoneiros, o Congresso Nacional também aprovou nesta semana a Medida Provisória 838, que concedeu subvenção para o diesel de uso rodoviário. A MP reduz em R$ 0,30 o preço do diesel, a um custo de R$ 9,5 bilhões ao Tesouro Nacional até o fim deste ano. O texto segue agora para sanção presidencial.

Fonte: Correio do Povo
Créditos da Imagem: Cristiano Estrela / Diário Catarinense