O Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) acolheu o pedido do Brasil e estabeleceu um painel de implementação no âmbito do contencioso do país com a Indonésia sobre carne e produtos de frango, ontem, segundo nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura.

O painel que examinou a matéria inicialmente entendeu, em novembro de 2017, que diversas medidas adotadas pela Indonésia constituíam barreiras comerciais à carne e produtos de frango brasileiros, em desconformidade com acordos internacionais. Como avalia que a Indonésia não cumpriu integralmente as determinações, o Brasil solicitou o painel de implementação. Se o procedimento concluir que o país asiático ainda adota barreiras, o Brasil poderá obter compensações por prejuízos causados ou o direito de impor medidas retaliatórias.

“Esta nova etapa no contencioso demonstra a disposição do governo brasileiro de se valer de todos os meios disponíveis nas regras multilaterais para assegurar condições justas para as exportações do país”, afirma o texto divulgado pelos dois ministérios.

Fonte: Correio do Povo
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