Com o início da ordem do dia no plenário do Senado ontem, a comissão mista da Medida Provisória (MP) nº 774, da reoneração da folha de pagamento, foi obrigada a adiar hoje a votação dos destaques ao relatório do senador Airton Sandoval (PSDB-SP). Há um acordo entre os parlamentares para aprovação de cinco dos 15 destaques apresentados. A maioria permite que setores escapem da reoneração, mas o principal deles prevê que a cobrança maior do tributo passe a valer a partir da conversão da MP em lei e não a partir de janeiro de 2018, como está no relatório aprovado pela comissão na semana passada.

Caso esse destaque seja aprovado e mantido no texto até a votação final, o governo conseguirá arrecadar boa parte dos R$ 2,1 bilhões que eram esperados entre 1 de julho, data que constava na MP, e o fim do ano.

A única deliberação da comissão nesta terça-feira foi uma mudança de redação, a pedido do governo, para que os setores a serem poupados da reoneração fiquem descritos em artigos separados do texto, e não em um único só artigo, como estava até hoje. O objetivo é facilitar o eventual veto do presidente Michel Temer a determinados setores sem que os outros sejam prejudicados. Os setores que estão no artigo que o governo pede para ser desmembrado são as empresas jornalísticas, a indústria têxtil e de calçados, além de empresas de material bélico e de defesa.

Votando os destaques no início desta quarta-feira, a expectativa do governo é de que a MP possa ser votada pelo plenário da Câmara na próxima terça-feira (11) e pelo plenário do Senado na quarta-feira (12), antes, portanto, do recesso parlamentar das duas Casas.

Fonte: Jornal do Comércio