Fórum promovido pelo setor analisou impactos da Lei Complementar nº 224/2025 e reuniu especialistas para orientar o planejamento das agroindústrias

Em meio às transformações no sistema tributário brasileiro, representantes da cadeia de proteína animal participaram de um debate técnico voltado a antecipar cenários e orientar decisões estratégicas do setor. O encontro foi promovido pela Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), entidade que representa a avicultura no Rio Grande do Sul e que vem ampliando a discussão sobre os impactos das mudanças fiscais para as agroindústrias.

A abertura foi conduzida por José Eduardo dos Santos, presidente executivo da Organização Avícola do Rio Grande do Sul (Asgav/Sipargs), que destacou a importância de aumentar o debate qualificado diante de um cenário que exige preparo e informação estratégica por parte das empresas do setor.

“A avicultura brasileira é altamente competitiva, mas depende de previsibilidade regulatória. Debates como este permitem que o setor compreenda melhor as mudanças e se prepare com antecedência para manter investimentos, geração de empregos e presença nos mercados nacional e internacional”, afirmou.

Durante o fórum, o consultor tributário da entidade, Silvio Borba, apresentou uma análise detalhada sobre os possíveis reflexos da nova legislação na estrutura de custos das agroindústrias. Já o advogado e consultor tributário Rafael Nichele trouxe uma leitura jurídica sobre os cenários que se desenham a partir da nova norma, abordando alternativas e estratégias possíveis para as empresas diante das mudanças.

Publicada no final de 2025, a Lei Complementar nº 224/2025 estabelece novas regras para concessão e manutenção de incentivos tributários e prevê uma redução linear de cerca de 10% em diversos benefícios fiscais federais, atingindo tributos como PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI e Imposto de Importação. A norma integra o esforço do governo federal para revisar subsídios e ampliar a arrecadação, o que tem provocado debates em diferentes cadeias do agronegócio.

A mediação do encontro ficou sob responsabilidade da Dra. Pauline Metz, membro da comissão de análises jurídicas e gestão tributária da Asgav e gerente jurídico da Agrosul Alimentos, que coordenou o diálogo entre especialistas e participantes. O fórum reforçou o papel das entidades setoriais na produção de conhecimento e na articulação de discussões estratégicas, permitindo que empresas do setor de proteína animal acompanhem as mudanças tributárias com maior segurança e capacidade de planejamento.

Participaram também dirigentes e associados das entidades da indústria da suinocultura e pecuária bovina.

Fonte: Comunicação ASGAV/SIPARGS - O.A.RS
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