Confira a edição nº 089 do Informativo RT/SST- Ano VI, elaborado pela Ceriguelli Assessoria para os associados da ABPA, com os tópicos:

- O LTCAT possui novos requisitos que impactam na elaboração do PPP no eSocialo
- TST: Não é devido o pagamento do 13º e das férias proporcionais em dispensa por justa causa
- TST: extinção do contrato de terceirização cessa a estabilidade provisória de membro da CIPA
- TST: É válida exigência de exame de gravidez demissional

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