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SIPARGS / Notícias
Informativo ABPA RT/SST n°118 (Ano VII)
17/10/2022
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Confira o Informativo ABPA edição número 118 - Ano VII do Informe de RT/SST, elaborado pela Ceriguelli Assessoria com os seguintes tópicos:
- Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – Vigência 2023;
- Empregado que recusa reintegração não tem direito a indenização substitutiva da estabilidade acidentária;
- Apenas feriados previstos em lei podem gerar pagamento em dobro quando trabalhados;
- TRT/PR cassa decisão que obrigava empresa a emitir CAT em casos de covid-19;