No ano passado, entidades representativas do setor produtivo, lideradas pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), calcularam o chamado Custo Brasil. A estimativa apontou que essa dificuldade adicional de se produzir no Brasil, em comparação com a média dos países da OCDE, está em R$ 1,5 trilhão. O estudo chegou nesse resultado comparando o gap do Brasil em relação à média dos demais países em diversos aspectos que são decisivos para a competitividade da economia.
Recentemente foi publicado o Doing Business Subnacional Brasil 2021, que compara o ambiente de negócios para empresas nacionais em 27 localidades brasileiras com o de outras 190 economias. No Informe Econômico do dia 21/06 apresentamos os detalhes do estudo que apontou que o ambiente de negócios do Rio Grande do Sul é o 22º colocado entre os estados brasileiros.
Dos cinco grandes temas pesquisados pelo Doing Business Subnacional, o RS ficou pior do que a média nacional em três deles, quais sejam: Obtenção de alvarás de construção (20º), Execução de contratos (21º) e Registro de propriedade (24º). No caso de Pagamento de impostos ficou próximo à média (12º) e acima da média para Abertura de empresas (7º).
Vamos analisar com mais profundidade o item “Pagamento de Impostos”, no qual o RS ocupou a 12ª colocação entre os 27 entes federativos. Mesmo com a boa colocação, existem componentes desse quesito em que o RS ficou atrás da média nacional. No caso, o tempo gasto, medido em horas por ano para pagar impostos no RS foi de 1.501 horas, ante a média nacional de 1.492,6 horas. Para chegar nessa média, o Banco Mundial, responsável pelo cálculo, utiliza como referência uma empresa industrial de médio porte. No Brasil, a empresa faz entre 10 e 12 pagamentos de impostos, variando conforme o nível municipal.
Para entender melhor, colocamos aqui a explicação do grupo: “o tempo dedicado ao cumprimento com os tributos federais é o mesmo em todo o país: 361 horas para os tributos incidentes sobre a renda e 255 horas para os encargos trabalhistas e as contribuições sociais. As obrigações tributárias decorrentes de tributos indiretos requerem entre 867 horas em 12 localidades e 885 horas nas 14 localidades que exigem que os contribuintes apresentem uma declaração adicional de recolhimento do ICMS, além da declaração entregue por meio do SPED. Este documento solicita informações que os contribuintes já declararam, gerando um esforço adicional e acrescentando em média 18 horas ao tempo destinado ao cumprimento com as obrigações”

Contudo, a avalição do grupo é que o SPED é um sistema complexo e que exige alto nível de conhecimento, bem como a alimentação de um grande número de informações, o que estende muito o tempo para o cumprimento das obrigações fiscais. O Banco Mundial destaca que “Por exemplo, a maioria dos países possuem um único imposto sobre o valor agregado, mas as empresas no Brasil devem cumprir com entre três a quatro tributos incidentes sobre as vendas. O cumprimento com as obrigações do ICMS e IPI no SPED exige que as empresas preparem e apresentem uma declaração fiscal mensal, a Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), que contém 10 seções diferentes, cada uma delas com informações específicas sobre itens como notas fiscais, produção e estoque, bem como outras transações. As empresas também devem apresentar outra declaração digital (EFD-Contribuições) para o PIS e a COFINS, duas contribuições sociais incidentes sobre as vendas, que também incluem 10 seções com dados detalhados a serem informados. Além dos aspectos de natureza fiscal, a conformidade tributária no Brasil também exige informações contábeis e comerciais detalhadas.”
Segundo o estudo, no RS existe ainda mais burocracia*. Para ter uma estimativa de quanto isso custa anualmente para o Estado, empregou-se a mesma estratégia que o MBC, utilizou para estimar o Custo Brasil. Assim, nos itens avaliados em que o RS apresenta um resultado abaixo da média do País, buscou-se calcular o custo monetário dessa defasagem em relação a média nacional. Desse modo, partindo da defasagem de 0,6% do tempo gasto no RS em relação à média do Brasil, da participação de 6,5% da economia gaúcha no PIB nacional e do custo total com conformidade tributária no Brasil de R$ 65 bilhões, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, chega-se numa conta de R$ 25 milhões. Esse valor parece pequeno diante do tamanho da economia do Estado, porém é apenas um dos componentes do chamado “Custo RS”, que identifica o custo adicional de produzir no RS em comparação com os outros entes da federação.
A economia brasileira necessita de diversas reformas. Não será apenas uma que irá resolver a baixa competitividade do país ou o baixo crescimento crônico. O mesmo vale para o Rio Grande do Sul, em que dezenas de micro reformas são necessárias para impulsionar a competitividade.

Fonte: Fiergs