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Confira o Informativo ABPA edição número 178 - Ano X do informe de RT/SST, elaborado com os seguintes tópicos:
24/03/2025
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- TST uniformiza entendimento sobre a aplicação da Súmula 340 do TST para caminhoneiros;
- SDI-1/TST reafirma a licitude da terceirização de atividade fim;
- 8ª Turma/TST valida norma coletiva que afastou garantia empregatícia durante pandemia;
- TST: férias quitadas em atraso não enseja pagamento em dobro.
Fonte: ABPA
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