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SIPARGS / Notícias
Comunicado Técnico | RFB zera imposto de importação para compras on-line de até US$ 50
06/07/2023
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Encaminhamos comunicado técnico informando que o Governo Federal zerou a alíquota do imposto de importação para compras on-line de até US$ 50 - empresas devem aderir ao programa da RFB e recolher os tributos estaduais.
Para acessar o Comunicado Técnico na íntegra, clique aqui.
Para acessar a Remessa Conforme na íntegra, clique aqui.