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ABPA | Informativo ABPA RT/SST nº 200, Ano X
16/01/2026

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Informativo RT/SST da ABPA atinge a marca de 200 edições

TST: vigias não tem direito a periculosidade;

TST: lesão em jogo durante confraternização da empresa não é acidente de trabalho;

INSS: Amplia temporariamente o prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária sem perícia via Atestmed;

Em 2026, o certificado de segurança de conexão entre o sistema de folha e o eSocial vai mudar;

INSS: Passa a permitir uso de procuração eletrônica no Meu INSS;

TRT-DF/TO: nega adicional por manuseio de facas a empregada de frigorífico.

 

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