MTE: Prorroga consulta pública sobre revisão dos graus de riscos da NR 04 (SESMT);

STF: Ajusta a tese sobre a contribuição assistencial e o direito de oposição (Tema 935);

INSS: Atualiza regras para benefícios mantidos por decisão judicial;

O Mercado de Trabalho e as Inteligências Artificiais Generativas;

TST: Adia julgamento do IRR 29, sobre terceirização, e decide ampliar os temas discutidos no incidente (questão jurídica);

INSS: Atualiza procedimento da Reabilitação Profissional;

TST: Recusa em negociar coletivamente equivale a comum acordo para instauração de dissídio;

Receita reafirma que salário-maternidade não integra a base da contribuição previdenciária do empregador;

Definidos critérios para caracterização de atividades perigosas em motocicletas na NR 16.

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