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ABPA | Informativo ABPA RT/SST nº 195, Ano X
31/10/2025
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Confira o Informativo ABPA edição número 195 - Ano X do informe de RT/SST, elaborado com os seguintes tópicos:
- 4ª Turma/TST: É do trabalhador a responsabilidade pela limpeza de vestimentas
- STJ: Remuneração do jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais
- TST: Válida a norma coletiva que reconhece autonomia em trabalho externo e dispensa controle de horário
- 7ª Turma/TST: Empresa pode suspender temporariamente as férias de seus empregados
- TST e Sucessividade de Transferências
- TST: Concessão do benefício da justiça gratuita não retroage para alterar a coisa julgada
- TST: atraso no pagamento de verbas rescisórias não gera presunção de dano moral
Para acessar o informe de RT/SST completo na íntegra, clique aqui





