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ABPA | Informativo ABPA RT/SST nº 195, Ano X
31/10/2025

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Confira o Informativo ABPA edição número 195 - Ano X do informe de RT/SST, elaborado com os seguintes tópicos:

  • 4ª Turma/TST: É do trabalhador a responsabilidade pela limpeza de vestimentas
  • STJ: Remuneração do jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais
  • TST: Válida a norma coletiva que reconhece autonomia em trabalho externo e dispensa controle de horário
  • 7ª Turma/TST: Empresa pode suspender temporariamente as férias de seus empregados
  • TST e Sucessividade de Transferências
  • TST: Concessão do benefício da justiça gratuita não retroage para alterar a coisa julgada
  • TST: atraso no pagamento de verbas rescisórias não gera presunção de dano moral


Para acessar o informe de RT/SST completo na íntegra, clique aqui