Confira o Informativo ABPA edição número 142 - Ano VIII do Informe de RT/SST, elaborado pela Ceriguelli Assessoria com os seguintes tópicos:

• Lei 14.663/2023 define o valor do salário-mínimo de 2023 e as regras para reajuste a partir de 2024
• INMETRO suspende Portaria que consolidava os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos (SPIE), previstos na NR-13
• MTE cria o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional

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